Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Ação rescisória. Violação a texto literal de lei. Empregado doméstico.

Férias vencidas em dobro e multa dos arts. 467 e 477 da CLT.

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada.

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente

Mudanças na cultura de gênero dão mais espaço a mulheres em tribunais arbitrais

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.